DIPLOMACIA

A diplomacia é a arte de conduzir as relações exteriores ou os negócios estrangeiros de um determinado Estado ou outro sujeito de direito internacional. Geralmente, é empreendida por intermédio de diplomatas de carreira e envolve assuntos de guerra e paz, comércio exterior, promoção cultural, coordenação em organizações internacionais e outros.

Convém distinguir entre diplomacia e política externa - aquela é uma dimensão desta última.

A política externa é definida em última análise pela Chefia de Governo de um Estado ou pela alta autoridade política de um sujeito de direito internacional; já a diplomacia pode ser entendida como uma ferramenta dedicada a planejar e executar a política externa, por meio de diplomatas.

As relações diplomáticas são definidas no plano do direito internacional pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (CVRD), de 1961.

Funções da Diplomacia   

Consideram-se funções tradicionais da diplomacia as tarefas de negociar, informar e representar.

Negociar consiste em manter relações com o objetivo de concluir um acordo. O diplomata negocia em nome e por conta do Estado que representa, com o propósito de defender os interesses daquele Estado. Quanto ao número de partes, a negociação pode ser bilateral ou multilateral. A negociação bilateral dá-se entre duas partes. A multilateral envolve mais de duas partes e costuma ocorrer no âmbito de conferências ou de organizações internacionais.

A tarefa de informar define-se como o dever e a prerrogativa do diplomata no sentido de inteirar-se por todos os meios lícitos das condições existentes e da evolução dos acontecimentos de um determinado Estado e comunicar a este respeito o Governo do Estado que representa. Em geral, esta função é desempenhada por diplomatas acreditados junto ao governo do Estado acerca do qual informam.

A função de representar inclui a tarefa de fazer patente a presença do Estado representado em eventos internacionais ou estrangeiros (no jargão diplomático, "mostrar a bandeira"). Inclui, também, em certos casos, o recebimento de poderes do Estado representado para, em nome e por conta deste último, praticar atos de interesse daquele Estado.

Modernamente, costuma-se incluir entre as funções da diplomacia as de promover o comércio exterior ("promoção comercial") e a imagem do Estado representado ("diplomacia pública").

O direito internacional reconhece aos Estados a faculdade de exercer proteção diplomática sobre os interesses de seus nacionais. Assim sendo, dentro dos limites do direito internacional, uma Missão diplomática pode defender os interesses de uma empresa ou de um indivíduo de seu país.

Órgãos da Diplomacia   

O Estado mantém relações diplomáticas por intermédio de órgãos especializados. Tais órgãos costumam organizar-se em torno de um Ministério do Exterior (ou denominação semelhante: ministério das relações exteriores, ministério dos negócios estrangeiros, departamento de relações exteriores, departamento de estado, secretaria de relações exteriores etc.) e contar com um quadro de profissionais que representam o Estado junto a outros governos, o chamado "serviço diplomático".

Ao lado da diplomacia profissional, os Estados também lançam mão de missões temporárias ao exterior ("diplomacia ad hoc") para desempenhar determinada função (negociar um tratado, por exemplo). Este tipo de missão pode envolver outros órgãos do Estado, como os ministérios de comércio, fazenda, agricultura, defesa etc.

O direito internacional reconhece ao Chefe de Estado um papel na diplomacia, podendo até mesmo negociar e assinar tratados sem necessidade de plenos poderes, da mesma forma que o Ministro do Exterior. Compete ao Chefe de Estado, ademais, a prerrogativa de ratificar os tratados em nome de seu país. Ao longo do século XX, surgiu a chamada "diplomacia presidencial", fruto da maior facilidade de comunicação entre os países e da vantagem natural que representa a tomada de decisão no mais alto nível.

O termo "diplomacia parlamentar" foi criado em 1955 por Dean Rusk para designar as negociações multilaterais que ocorrem no âmbito da ONU e foi posteriormente estendido às demais organizações internacionais. A diplomacia parlamentar distingue-se por ocorrer no seio de organização internacional, seguir regras de procedimento e contar com debate permanente (assemelhando-se, portanto, ao que ocorre com os parlamentos nacionais). Mais recentemente, encontram-se também referências à diplomacia parlamentar como sendo a conduzida pelos membros dos parlamentos nacionais.

Missões Diplomáticas  

A Missão diplomática é constituída por um grupo de funcionários de um Estado ("Estado acreditante") ou organização internacional, presentes no território de outro Estado ("Estado acreditado"), cujo objetivo é representar o Estado acreditante perante o Estado acreditado. Em termos práticos, costuma ser uma Missão permanente de um Estado localizada na capital de outro Estado.

Denomina-se "diplomata" o funcionário pertencente ao serviço diplomático de um Estado; "Missão diplomática", um grupo de diplomatas de mesma nacionalidade acreditados junto a um Estado estrangeiro. O conjunto de diplomatas de todas as nacionalidades presentes no território de um determinado Estado denomina-se "corpo diplomático". O corpo diplomático acreditado em uma determinada capital costuma ter um "decano" (o embaixador há mais tempo naquela capital; em alguns lugares, a posição é reservada ao núncio apostólico), com função de porta-voz dos interesses do conjunto dos diplomatas estrangeiros.

As Missões diplomáticas podem ser de três níveis, dependendo da classe do chefe da missão (CVRD, art. 14):

• Embaixada: chefiada por um embaixador: nível mais elevado de uma Missão diplomática. As Embaixadas estabelecidas pela Santa Sé costumam chamar-se Nunciaturas Apostólicas e ser chefiadas por núncios.
• Legações: chefiadas por ministros plenipotenciários (ou Inter-Núncios, no caso da Santa Sé).
• Encarregaturas de Negócios: chefiadas por encarregados de negócios, o nível mais baixo de uma Missão diplomática.

Na prática, atualmente as Missões diplomáticas são chefiadas por embaixadores. A maioria das Missões de outro nível foi elevada à categoria de Embaixada logo após a Segunda Guerra Mundial.

Convém não confundir o titular de uma Encarregatura de Negócios (o encarregado de negócios) - nível de representação diplomática hoje extremamente raro - com a função temporária de Encarregado de Negócios ad interim (ou a.i.), correspondente ao diplomata que assume a chefia provisória de uma Missão diplomática na ausência do titular (o embaixador).

Em geral, as Missões diplomáticas no exterior reportam-se a e recebem instruções do respectivo Ministério do Exterior (ou dos Negócios Estrangeiros).

Direito de Legação  

Conceitua-se o direito de legação como a faculdade de enviar (direito de legação ativo) e receber (passivo) agentes diplomáticos. Decorre da soberania do Estado no seu aspecto externo (isto é, o não-reconhecimento de autoridade superior a ele mesmo). Em decorrência, somente gozam deste direito os Estados soberanos - os semi-soberanos só o fazem com autorização do Estado ao qual estão vinculados.

O direito de legação deriva do princípio da igualdade jurídica dos Estados e é regulado pelo princípio do consentimento mútuo.  Modernamente, este direito também tem sido exercido pelas organizações internacionais.

Privilégios e Imunidades  

A imunidade diplomática é uma forma de imunidade legal e uma política entre governos que assegura às Missões diplomáticas inviolabilidade, e aos diplomatas salvo conduto, isenção de impostos e outras prestações públicas (como serviço militar obrigatório), bem como de jurisdição civil e penal e de execução.

A noção de privilégios e imunidades para diplomatas estrangeiros existe desde a Antigüidade - os embaixadores romanos eram considerados sagrados e sua violação constituía um motivo para guerra justa. Na Idade Média, como as relações internacionais davam-se entre Chefes de Estado, ofender um embaixador significava ofender o Chefe de Estado que o havia enviado, o que justificava as precauções da imunidade.

A primeira teoria articulada a procurar justificar a necessidade de privilégios e imunidades para diplomatas foi a da extraterritorialidade, detalhada por Hugo Grotius no século XVII, segundo a qual uma ficção jurídica faria da Embaixada uma parte do território do Estado acreditante. Atualmente, a extraterritorialidade foi abandonada em favor da teoria do interesse da função, segundo a qual a finalidade dos privilégios e imunidades não é beneficiar indivíduos, mas sim garantir o eficaz desempenho das funções das Missões diplomáticas em sua tarefa de representação dos Estados acreditantes.

Os privilégios e imunidades podem ser classificados em inviolabilidade, imunidade de jurisdição civil e penal e isenção fiscal, além de outros direitos como liberdade de culto e isenção de prestações pessoais

A inviolabilidade abrange a sede da Missão e as residências particulares dos diplomatas, bem como os bens ali situados e os meios de locomoção.A inviolabilidade aplica-se também à correspondência e as comunicações diplomáticas.

Da imunidade de jurisdição decorre que os atos da Missão e os de seus diplomatas não podem ser apreciados em juízo pelos tribunais do Estado acreditado. Além de imunidade de jurisdição civil e administrativa, os agentes diplomáticos também gozam de imunidade de jurisdição penal. A imunidade de execução é absoluta - eventuais decisões judiciais ou administrativas desfavoráveis à Missão ou aos diplomatas não podem ser cumpridas à força pelas autoridades do Estado acreditado.

A isenção fiscal abrange o Estado acreditante, o chefe da Missão, a própria Missão e os agentes diplomáticos. Esta isenção inclui os impostos nacionais, regionais e municipais, bem como os direitos aduaneiros, mas não se aplica a taxas cobradas por serviços prestados (o que é a definição de "taxa" em direito tributário).

A imunidade diplomática não confere ao diplomata o direito de se considerar acima da legislação do Estado acreditado - é obrigação expressa do agente diplomático cumprir as leis daquele Estado.